Versão 1.1
Versão 1.1 — Novembro de 2026
Pelo presente instrumento particular, de um lado a INSTASOLUTIONS PRODUTOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 47.611.398/0001-66, doravante denominada LICENCIANTE, e de outro lado o usuário que aceita eletronicamente este contrato no momento do cadastro, doravante denominado LICENCIADO, têm entre si justo e contratado o seguinte:
1.1. O presente contrato tem por objeto a licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, do software Gestão de Oficina, integrante da plataforma Frota Insta Solutions, acessível pelo endereço app.frotainstasolutions.com.br.
1.2. O software é disponibilizado na modalidade SaaS (Software as a Service), cabendo ao LICENCIANTE a hospedagem, manutenção e atualização da plataforma.
2.1. O LICENCIADO contrata o plano escolhido no ato do cadastro, cujas funcionalidades, limites e valor mensal estão descritos na página de contratação.
2.2. O valor da licença é mensal. A primeira mensalidade vence na data de término do período de teste; as seguintes vencem todo mês no dia de vencimento escolhido pelo LICENCIADO, escolhido pelo LICENCIADO e alterável por ele em Configurações › Plano, valendo a alteração a partir do ciclo seguinte. O pagamento é feito por boleto bancário, PIX ou outro meio disponibilizado.
2.3. O não pagamento até a data de vencimento sujeitará o LICENCIADO a:
2.4. A LICENCIANTE poderá reajustar o valor da licença anualmente, com base na variação do IPCA/IBGE acumulado nos 12 meses anteriores, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
3.1. O LICENCIADO poderá usufruir de período de teste gratuito, quando disponível, conforme condições publicadas na página de contratação.
3.2. Ao término do período de teste, caso o LICENCIADO não contrate um plano pago, o acesso será automaticamente limitado, sem perda dos dados cadastrados.
O LICENCIADO compromete-se a:
A LICENCIANTE compromete-se a:
6.1. O software, seu código-fonte, design, algoritmos, documentação e marcas são de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, protegidos pela Lei de Software (Lei 9.609/98) e Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
6.2. Este contrato não confere ao LICENCIADO qualquer direito de propriedade sobre o software, apenas o direito de uso conforme as condições aqui estipuladas.
7.1. A LICENCIANTE atua como operadora de dados pessoais inseridos pelo LICENCIADO na plataforma, nos termos do art. 5º, VII da LGPD.
7.2. O LICENCIADO é o controlador dos dados pessoais de seus clientes e responsável por obter as bases legais necessárias para o tratamento.
7.3. As partes comprometem-se a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
7.4. Em caso de incidente de segurança, a LICENCIANTE comunicará o LICENCIADO e a ANPD em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
8.1. A LICENCIANTE não se responsabiliza por:
8.2. A responsabilidade total da LICENCIANTE está limitada ao valor pago pelo LICENCIADO nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.
9.1. Este contrato vigora por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9.2. A rescisão pelo LICENCIADO não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC para contratações realizadas a distância, no prazo de 7 (sete) dias.
9.3. Após a rescisão, os dados do LICENCIADO serão mantidos por 90 (noventa) dias para fins de portabilidade (art. 18, V da LGPD), após o que serão anonimizados ou eliminados.
9.4. A LICENCIANTE poderá rescindir imediatamente este contrato em caso de:
10.1. As partes obrigam-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais obtidas em razão deste contrato, pelo prazo de 5 (cinco) anos após seu término.
11.1. Este contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui quaisquer negociações ou acordos anteriores.
11.2. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.
11.3. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
11.4. O aceite eletrônico deste contrato, mediante clique no botão “Criar conta e começar o teste” (ou “Criar meu estabelecimento e começar o teste”, para quem já é fornecedor da rede) no momento do cadastro, com a caixa de aceite marcada, tem a mesma validade jurídica de assinatura manuscrita, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001 e art. 107 do Código Civil.
12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri — SP, como único competente, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
INSTASOLUTIONS PRODUTOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA — CNPJ 47.611.398/0001-66
Plataforma: app.frotainstasolutions.com.br | Telefone: (11) 3336-6941
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